Política de Privacidade.

1. Objetivo desta Política

A Ajato respeita a privacidade de quem acessa o site ajatobrasil.com.br e utiliza seus canais de contato.

Esta Política explica quais dados pessoais podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e como o titular pode exercer seus direitos nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para as atividades descritas nesta Política, a Distribuidora Portoesajato Ltda atua como controladora dos dados pessoais.

2. Quais dados podem ser tratados

2.1. Dados informados no formulário de diagnóstico

Ao preencher o formulário do site, o visitante pode informar:

• perfil da organização, como condomínio, construtora ou indústria;
• tipo de portão;
• fluxo diário estimado;
• grau de urgência;
• bairro ou cidade;
• descrição do caso e outras informações inseridas voluntariamente no campo de mensagem.

O formulário atual não solicita nome, telefone ou e-mail. Caso o visitante inclua essas informações no campo de mensagem, elas também serão tratadas conforme esta Política.

2.2. Dados enviados por e-mail

Quando o visitante entra em contato pelo endereço comercial@ajatobrasil.com.br, a Ajato pode tratar o endereço de e-mail, o nome exibido, o conteúdo da mensagem, anexos e demais informações fornecidas pelo remetente.

2.3. Dados técnicos de navegação

O servidor que hospeda o site e seus fornecedores técnicos podem registrar dados necessários ao funcionamento, à segurança e à prevenção de abuso, como:

• endereço IP;
• data e hora do acesso;
• páginas e recursos solicitados;
• tipo e versão do navegador;
• sistema operacional;
• informações de erro e segurança.

3. Para que os dados são utilizados

A Ajato pode tratar os dados pessoais para:

• receber e analisar pedidos de diagnóstico técnico;
• compreender o contexto operacional informado pelo visitante;
• responder contatos e dar continuidade a solicitações comerciais ou técnicas;
• preparar propostas, agendamentos ou medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular;
• manter o funcionamento e a segurança do site;
• prevenir spam, fraude, abuso e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

4. Bases legais utilizadas

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento pode se apoiar nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando o titular solicita diagnóstico, proposta ou atendimento;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse da Ajato ou de terceiros, quando necessário para operar e proteger o site, prevenir abusos e responder solicitações, sempre com avaliação dos direitos e das expectativas do titular;
• consentimento, quando essa for a base adequada e houver manifestação livre, informada e inequívoca.

A Ajato não utiliza consentimento de forma genérica quando outra base legal for mais adequada à finalidade informada.

5. Cookies e armazenamento no navegador

Na data desta atualização, o site não utiliza cookies de publicidade, perfilamento ou medição de audiência e não possui ferramentas de analytics instaladas.

O site pode usar o armazenamento de sessão do navegador para registrar uma preferência temporária de interface, como o fechamento de um aviso exibido na página. Essa informação fica no navegador durante a sessão e não é usada para identificar ou acompanhar o visitante entre sites.

Os servidores e fornecedores essenciais podem usar mecanismos técnicos estritamente necessários à entrega, segurança e proteção do serviço. Se a Ajato passar a utilizar cookies ou tecnologias não essenciais, esta Política e os mecanismos de escolha do site deverão ser atualizados antes da ativação.

6. Compartilhamento de dados

A Ajato pode compartilhar dados apenas quando isso for necessário para as finalidades informadas, incluindo:

• fornecedores de hospedagem e infraestrutura do site;
• FormSubmit, serviço usado para receber e encaminhar as informações enviadas pelo formulário;
• provedor de e-mail da Ajato;
• prestadores que apoiem a operação, a segurança, a assessoria jurídica ou o cumprimento de obrigações;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

A Ajato não vende dados pessoais.

O formulário é processado pela FormSubmit e seu conteúdo é encaminhado ao e-mail comercial da Ajato. Segundo a documentação pública do fornecedor, as submissões podem permanecer armazenadas por até 30 dias em sua plataforma. O tratamento realizado pelo fornecedor também está sujeito aos seus próprios termos e política de privacidade.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a Ajato buscará utilizar fornecedores e mecanismos compatíveis com a LGPD e com as normas aplicáveis à transferência internacional de dados.

8. Por quanto tempo os dados são mantidos

A Ajato mantém os dados apenas pelo tempo necessário para:

• atender à solicitação e conduzir o relacionamento comercial ou técnico correspondente;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais;
• prevenir fraude e preservar a segurança;
• exercer direitos em processos ou responder a fiscalizações.

Encerradas as finalidades e os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados somente nas hipóteses autorizadas pela legislação.

9. Segurança da informação

A Ajato adota medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Nenhuma transmissão ou armazenamento digital é totalmente isento de risco. Em caso de incidente relevante, a Ajato adotará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver;
• peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os órgãos de defesa do consumidor.

O site não realiza, atualmente, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o visitante.

Para proteger o titular, a Ajato poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade de quem apresenta o pedido.

11. Dados pessoais sensíveis e dados de crianças

O site e o formulário de diagnóstico não solicitam dados pessoais sensíveis e não são direcionados a crianças. O visitante não deve inserir no campo de mensagem informações de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou outras informações sensíveis que não sejam necessárias ao atendimento.

12. Links e serviços de terceiros

O site pode direcionar o visitante a serviços operados por terceiros. As práticas desses serviços são regidas por suas próprias políticas e termos. A Ajato recomenda a leitura desses documentos antes do fornecimento de dados pessoais.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos fornecedores, nas atividades de tratamento ou na legislação. A versão vigente indicará a data da última atualização.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meio do próprio site ou de outro canal adequado.

14. Canal de privacidade